Protecting infants and toddlers from domestic violence: Development of a diagnostic protocol for infant and toddler abuse and neglect and its implementation to the public health system.

Descrição do Projecto 

[JUST/2011-2012/DAP/AG/3283]

“Proteger as crianças da violência doméstica: Desenvolvimento de um protocolo de diagnóstico do abuso e negligência de crianças, e sua implementação no sistema nacional de saúde”

Este projeto aborda uma questão prioritária na área da proteção das crianças dos 0 aos 3 anos em contextos de violência doméstica. Na maioria dos casos, já que esta população tem acesso limitado a recursos sociais, o abuso e negligência nestas idades só é detectado quando as crianças são sinalizadas no decurso de situações de violência já ocorrida. A fim de prevenir a violência, e para quebrar o círculo de violência na família antes das crianças sofrerem lesões graves, este projecto pretende produzir um protocolo de diagnóstico de abuso e de negligência para ser utilizado durante as consultas de rotina, na área da saúde. Este protocolo também inclui os critérios diagnósticos ajustados para populações europeias para o diagnóstico de Perturbação da Relação (Zero to Three, 2005) em situações abusivas.

Não existe um protocolo europeu para diagnosticar a violência familiar que é dirigida especificamente para crianças dos 0 aos 3 anos, e os critérios para diagnóstico de Perturbação da Relação (Zero to Three, 2005) em situações abusivas não foi ainda testado sistematicamente com populações europeias o que conduz a que não existam directrizes de diagnóstico para esta perturbação no sistema de saúde pública dos países europeus. O diagnóstico precoce da perturbação da relação irá proporcionar a possibilidade de prevenir futuras ocorrências de maus tratos graves à criança, indicando as famílias que necessitam de intervenção precoce.

Os principais objetivos que se pretendem atingir com o projeto são os seguintes:

1. Produzir um protocolo de diagnóstico de abuso e negligência (0-3 anos de idade), a ser aplicado durante as consultas de rotina da criança.

2. Prevenir o abuso e negligência, ajustando o Diagnóstico de Perturbação da Relação, Edição Revista (2005, DC: 0-3) e os critérios para a Classificação de Diagnóstico de Perturbação da Relação nos relacionamentos abusivos para populações europeias.

3. Treinar os profissionais dos centros de saúde e hospitais públicos (por exemplo, pediatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais) sobre como aplicar o protocolo para se realizar o diagnóstico de mau trato e negligência, e sobre a forma como se aplicam os critérios de Classificação da Perturbação da Relação (Zero to Three, 2005) em contextos abusivos, durante as consultas de saúde de rotina com as crianças.

4. Promover a saúde através da formulação de políticas para proteger as crianças contra a violência doméstica.

5. Promover a cooperação inter-sectorial de forma a facilitar a implementação de novos instrumentos de avaliação, produzidos neste projeto, no Sistema Nacional de Saúde.

O facto de neste projecto se produzir um protocolo de diagnóstico comum para diferentes países europeus poderá aumentar a eficácia do sistema público de saúde na identificação deste tipo de casos. A inclusão do Protocolo de diagnóstico nas consultas de saúde agrega um valor acrescentado nos serviços já oferecidos aos cidadãos, sem investimento adicional por parte das autoridades nacionais. Uma vez implementada esta metodologia de avaliação em países parceiros, a sua disseminação para outros países da UE será facilitada. Da mesma forma, o ajustamento dos critérios diagnósticos para a Perturbação das Relações em contexto abusivo para populações europeias permite também que sejam usados por outros países europeus, no futuro, e facilitem a prática clínica e de investigação.

Além disso, o projeto pode contribuir para uma maior eficácia na recolha de dados nos sistemas de saúde tendo em consideração a real dimensão do problema das crianças vítimas de violência doméstica no nosso país e na Europa, e assim poder contribuir para que sejam criadas orientações e políticas de prevenção e intervenção. Finalmente, este projecto é um veículo de apoio à prática clínica com crianças em situação de risco de violência doméstica, sendo que os sistemas europeus de saúde pública podem beneficiar de instrumentos e ferramentas para implementar estratégias de prevenção, em vez de apenas tratar o abuso e a negligência das crianças.

O conhecimento produzido será divulgado através do contacto directo com o público-alvo, ou seja, através de formação para a aplicação dos instrumentos de avaliação aos profissionais de saúde que trabalham em centros de saúde e hospitais públicos. A fim de garantir a difusão eficaz do conhecimento produzido, os profissionais que participarem irão preencher formulários de avaliação sobre a aplicabilidade destes instrumentos e da formação recebida. O material informativo estará também totalmente disponível para impressão no site do projecto.

As actividades de disseminação e de aquisição de conhecimento são principalmente direccionadas para este público-alvo uma vez que têm acesso directo às famílias com crianças dos 0 aos 3 anos – o nosso segundo grupo-alvo. Estas famílias são também um dos focos, através da aplicação de estratégias de prevenção e diagnóstico precoce do abuso e negligência.

Além disso, os artigos de imprensa e entrevistas com os meios de comunicação irão promover a importância do serviço nacional de saúde na sociedade. Finalmente será realizada a divulgação dos resultados para a comunidade científico através de artigos científicos e apresentações em conferências nacionais e internacionais.